quinta-feira, 22 de abril de 2010

Regime de exclusividade dos médicos

O governo continua a defender o regime de exclusividade dos médicos que exercem funções no sector público e este projecto-lei vai mesmo ser sujeito a votação ainda hoje. Neste regime, os médicos terão que optar entre público ou privado sem poderem acumular funções como até agora foi permitido. Mas é no "se" que mais uma vez fico na dúvida se tal medida irá mudar alguma coisa... Os médicos poderão continuar a acumular funções SE possuirem autorização superior. Ora, como estes superiores são na sua grande maioria médicos, não me parece que a actual situação vá mudar tanto assim. Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, garante que o sector privado é bem mais vantajoso em termos financeiros e na hora em que os médicos pensarem nas suas famílias, o sector público corre o risco de ficar com um problema sério de falta de médicos. Segundo o governo, esta medida visa combater a corrupção, ao que Pedro Nunes replica que "os médicos não negoceiam em sucatas nem compram armamentos nem tomam decisões financeiras potencialmente apelidadas, ou que levem à corrupção". Ora, na minha opinião, penso que não será necessário negociar em sucatas para haver uns espertalhaços que vão picar o ponto de manhã ao hospital, saem para os seus cargos privados e voltam ao final da tarde para (aborrecidíssimos por terem que ir) novamente picar o ponto. Ora se é este o risco que corremos de ficar sem médicos no serviço público, que vão para o sector privado pois desta forma estão a ganhar um salário sem fazer rigorosamente nada. O serviço de alguns destes profissionais é assegurado ao longo do dia por variadíssimos profissionais que apenas necessitam da sua assinatura ao final do dia quando regressa para marcar presença. Claro que não estou a dizer que a grande maioria o faça, mas a meu ver, os que realmente trabalham não lhes sobrará muito tempo para acumular funções no privado... digo eu... Como qualquer outra medida anti-corrupção, pagará o justo pelos minoritários pecadores, mas pelo menos existirão mecanismos legais para combater este tipo de fraudes de uma forma mais eficaz. A não ser que o número de autorizações superiores especiais suba em flecha....

Quanto a vocês, se tivessem que votar, qual seria o vosso veredito?

3 comentários:

Pedro Fonseca disse...

Vocês quem?
Espero que eu esteja incluído...
Senão azar. Cá vai na mesma.

Aqui a questão de acumular com a privada penso que não está a ser bem exposta. Regime de exclusividade significa que o médico vai dedicar mais horas por semana ao serviço público. Se o médico depois fora de horas quiser ganhar umas maças a recibos verdes a ver doentes, pode-o fazer.

Actualmente, o médico que não está em exclusividade tem um horário "público" mais reduzido que um médico em exclusividade. O médico em exclusividade tem um horário de 42 horas semanais (fora as urgências). Um médico que não está em exclusividade tem um horário de 35 horas semanais.

Trabalhando as 35 horas semanais é perfeitamente possível fazer-se privada.

Por isso, sou completamente a favor de continuar como está, ou seja, haver a possibilidade dos médicos fazerem privada e pública.

Espinha disse...

Vocês todos que lêem :)

Quanto à exposição não sei ao certo se me fiz entender, claro que em regime de exclusividade haverá tempo para dar consultas privadas após o horário de expediente, até podem nem dormir se assim o entenderem, para ganhar umas "maças" ou bananas... O que não é admissível, e é isso que está em causa neste combate à corrupção, é que alguns médicos usem o horário de trabalho, essas 35 horas, para irem dar consultas por fora. Picam o ponto e saem do seu serviço para irem ganhar em 2 locais em simultâneo. Ora esta medida serve portanto, para criar mecanismos legais que combatam de certa forma este tipo de corrupção.

Mas não são só os médicos, esta medida também é vantajosa para os restantes profissionais, nomeadamente enfermeiros e TDT que acumulam 2 e 3 empregos, retirando emprego a quem não tem nenhum... Sim, é excelente ganhar duas ou 3 vezes mais, mas esse 2º emprego de alguns pode muito bem ser o 1º de muitos outros desempregados. Sou completamente a favor.

Pedro Fonseca disse...

E então por causa de uns que se aproveitam desta lei, lixam-se outros que cumprem tudo direitinho.

A solução passa por uma maior fiscalização e não a mudança da lei. Aliás, muitas das coisas que estão mal no país é por falta de fiscalização.
O problema do subsídio de desemprego, por exemplo. Há muita gente que embora trabalhando aproveita-se desse subsídio. Então seguindo a mesma lógica, devia-se anular este subsídio?
Obviamente que isso não é solução.
Como este exemplo há muitos outros. Mas é melhor não entrar por aí...

Só para dizer que muitas vezes as melhores soluções não passam apenas pelo mais fácil, ou seja, eliminar logo à partida os problemas. Muitas vezes é mais complexo e as melhores soluções são precisamente as que fazem com que não seja necessário a eliminação, mas sim o melhoramento do sistema.